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REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM

SAÚDE COLETIVA – MESTRADO E DOUTORADO


TÍTULO I

DAS FINALIDADES

Art. 1o - O Programa de Pós-Graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro destina-se à capacitação para a docência em ensino de graduação e à formação científica para o desenvolvimento de projetos de pesquisa relevantes no campo da Saúde Coletiva.

TÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

CAPÍTULO 1

DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Art. 2o - A estrutura administrativa do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva é composta por uma Comissão Deliberativa segundo a Resolução CEPG no 2/2006.

Art. 3o - A Comissão Deliberativa do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva é, por delegação do CEPG, instância decisória no âmbito do Programa de Pós-Graduação e deverá:

I - zelar pelo cumprimento da Regulamentação Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Rio de Janeiro, documento anexo à Resolução CEPG Nº 1/2006, e de seu próprio regulamento;

II - pronunciar-se sobre os assuntos acadêmicos referentes ao Programa de Pós-Graduação, atuando:


a) como instância deliberativa nos assuntos para os quais está autorizada a exercer atribuições do CEPG;

b) como instância consultiva nos assuntos deliberados na Comissão de Pós-Graduação e pesquisa ou no CEPG;


III - formular a política acadêmica do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e assegurar a execução da proposta aprovada pelo CEPG e pelas instâncias competentes do Ministério da Educação;

IV - responder pelo Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva junto às instâncias superiores da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Art. 4o - A Comissão Deliberativa do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva é uma instância consultiva sem poder decisório para os seguintes assuntos:

I - aprovação de regulamento de Programa de Pós-Graduação;

II - alteração de regulamento de programa ou de regulamento da Comissão de Pós-Graduação e pesquisa;

III - indicação de coordenador de Programa de Pós-Graduação e de seu substituto eventual;

IV - proposta de turma especial de Mestrado ou de Doutorado fora de sede e programas e projetos interinstitucionais, tais como Minter, Dinter, PQI, co-tutela e outros assuntos que envolvam cooperação entre a Universidade Federal do Rio de Janeiro e outra instituição;

V - celebração de convênio;

VI - alteração no número de áreas de concentração de um programa;

VII - alteração da denominação do programa ou Curso;

VIII - criação de disciplinas semipresenciais ou à distância;

IX - autorização para servidor técnico-administrativo não integrante do corpo docente do Programa de Pós-Graduação atuar como co-orientador;

X - prorrogação de prazo para a defesa de Dissertação ou Tese prevista no Art. 31, § 3º do Anexo à Resolução CEPG Nº 1/2006;

XI - aprovação de banca de acordo com o Art. 54 do Anexo à Resolução CEPG Nº 1/2006;

XII - autorização para substituição de elaboração e defesa de Dissertação ou Tese pela elaboração e defesa de outras modalidades de trabalho acadêmico;

XIII - autorização para defesa que envolva confidencialidade e sigilo;

XIV - autorização para defesa direta de Tese;

XV - aprovação de resultado de defesa de Dissertação ou Tese.

Art. 5o – A Comissão Deliberativa será composta pelo Coordenador do Programa, pelo Substituto Eventual do Coordenador do Programa, por 3 (tres) representantes dos Professores credenciados do Programa, pelo Coordenador de Ensino e de Pesquisa do IESC, pelo Coordenador Didático do Departamento de Medicina Preventiva (DMP) e 02 (dois) representantes do corpo discente, sendo um do Mestrado e um do Doutorado.

Parágrafo único. A Comissão de Deliberativa terá mandato de 02 (dois) anos, sendo permitida a recondução de seus membros por 01 (um) período consecutivo.

Art. 6o - O Coordenador e o Substituto Eventual do Programa, necessariamente Professores do quadro permanente da UFRJ, serão indicados pelo corpo docente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu e referendados pelo Corpo Deliberativo do DMP, pela Congregação do IESC, pela Congregação da Faculdade de Medicina e homologados pelo CEPG.

§1º Os cargos de Coordenador e Substituto Eventual serão ocupados por docentes do Programa com título de doutor e vínculo com a UFRJ em regime de 40 horas ou dedicação exclusiva, e comprovada experiência em pesquisa;

§2º Os representantes dos Professores Credenciados do Programa serão indicados pelos docentes das respectivas áreas;

§3º A Comissão Deliberativa será presidida pelo Coordenador do Programa ou, na sua ausência, pelo substituto Eventual.

Art. 7o - A Comissão Deliberativa se reunirá ordinariamente com periodicidade mensal, convocada pelo Coordenador e extraordinariamente quando convocada pelo Coordenador ou por, no mínimo, 2/3 (dois terços) de seus membros.

Parágrafo único. As decisões das reuniões da Comissão Deliberativa serão registradas em ata.

Art. 8o - É de competência da Comissão Deliberativa do Programa de Pós-Graduação as decisões sobre os assuntos arrolados a seguir:

I - aprovação de edital de seleção;

II - admissão no Doutorado de candidato sem o título de Mestre;

III - aumento ou diminuição do número de vagas discentes no Curso de pós-graduação;

IV - remanejamento de vagas para o aproveitamento de candidato aprovado em exame de seleção;

V - credenciamento de docente para atuação no programa;

VI - autorização de participação em dois programas de pós-graduação para membro do corpo docente, desde que a dupla participação seja autorizada pelos programas da Universidade Federal do Rio de Janeiro envolvidos e pela Unidade Acadêmica onde está localizado o docente, assegurado o cumprimento do Art. 14 do Decreto Nº 94.664, de 23 de julho de 1987 (Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos);

VII - pedido de orientador;

VIII - credenciamento de docente externo como orientador;

IX - autorização da prorrogação de prazo de defesa de Dissertação ou Tese que não ultrapasse aquele previsto no Art. 31 da Resolução CEPG Nº 1/2006;

X - aprovação da composição de Banca Examinadora que esteja em conformidade com o disposto no Art. 54 da Resolução CEPG Nº 1/2006;

XI - alteração de conceito em disciplina;

XII - atribuição de conceito J (Abandono Justificado);

XIII - trancamento de matrícula;

XIV - destrancamento de matrícula;

XV - aprovação de descancelamento de matrícula;

XVI - decisão quanto ao aproveitamento de créditos obtidos em outro Programa de Pós-Graduação;

XVII - aprovação de alteração de ementa de disciplina, caso o número de disciplinas afetadas não ultrapasse 20% (vinte por cento) do total de disciplinas do Curso;

XVIII - aprovação de novas disciplinas;

XIX - desativação de disciplinas;

XX - organizar a oferta de disciplinas de Mestrado e Doutorado a cada período letivo;

XXI - aplicados os critérios de credenciamento dos orientadores, elaborar o edital para seleção de alunos com critérios de inscrição, etapas, e número de vagas a serem oferecidas para cada um dos níveis (Mestrado e Doutorado);

XXII - indicar nomes de docentes para composição das bancas examinadoras das dissertações e Teses, ouvidos os orientadores;

XXIII - distribuir e gerenciar bolsas de estudo;

XXIV - propor reformas curriculares e alterações do corpo docente do Programa;

XXV - propor sanções disciplinares de acordo com as normas previstas no Regimento Geral da UFRJ;


Parágrafo único. É assegurado ao aluno o direito de impugnação dos nomes de bancas examinadoras.

Art. 9º - É competência do Coordenador:

I - convocar e presidir a Comissão Deliberativa para reuniões ordinárias e extraordinárias;

II - propor orçamento anual e apresentar a prestação de contas, ouvida a Comissão Deliberativa;

III - interagir com as diversas Unidades da UFRJ e de instituições com as quais o Programa disponha de acordos e convênios;

IV - representar o Programa em eventos dentro ou fora da UFRJ;

V - exercer o voto de Minerva em caso de empate das votações da Comissão Coordenadora;

VI - encaminhar aos órgãos competentes os resultados finais da defesa da Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Saúde Coletiva;

VII - encaminhar aos órgãos competentes os resultados finais da defesa de Tese para obtenção do Grau de Doutor em Saúde Coletiva;

VIII - elaborar relatório anual do Programa;


Parágrafo Único. As decisões relativas ao Inciso VII devem ser homologadas pelas Congregações do IESC e da Faculdade de Medicina.

Art. 10 - É competência do Substituto Eventual:

I - assessorar o Coordenador nas tarefas administrativas;

II - representar o Coordenador, quando por ele designado;

III - substituir o Coordenador nos seus impedimentos legais.

CAPÍTULO 2

DO CORPO DOCENTE

Art. 11 - Cabe ao corpo docente:

I - realizar as atividades de ensino, orientação, pesquisa, extensão e direção acadêmica do Programa de Pós-Graduação e garantir-lhes continuidade;

II - formular a política acadêmica do Programa de Pós-Graduação, de modo a assegurar a execução de sua proposta;

III - responsabilizar-se institucionalmente pelas atividades acadêmicas do Programa de Pós-Graduação.

Art. 12 - O corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva é constituído majoritariamente por Professores lotados e/ou localizados no Instituto de Estudos em Saúde Coletiva/IESC ou no Departamento de Medicina Preventiva/FM, integrantes do quadro ativo da carreira de magistério superior em regime de trabalho de dedicação exclusiva ou de 40 horas semanais na Universidade Federal do Rio de Janeiro, portadores de título de Doutor obtido no País, seja na Universidade Federal do Rio de Janeiro ou em Programa de Pós-Graduação reconhecido pelo Ministério da Educação, ou obtido no Exterior e devidamente revalidado.

§1º Poderão suprir a exigência do título de Doutor o notório saber e a livre docência nos casos reconhecidos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

§2º Desde que autorizados pela Comissão Deliberativa e sem que isso venha a estabelecer vínculo funcional com a Universidade Federal do Rio de Janeiro ou a alterar o vínculo funcional previamente existente, e observadas as recomendações relativas à área de conhecimento no tocante à avaliação nacional da pós-graduação, poderão compor o corpo docente de um Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva os portadores do título de doutor ou equivalente nas seguintes condições:

I - Professor Visitante, conforme definido no Art. 8º do Decreto Nº 94.664, de 23 de julho de 1987 (Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos);

II - Professor que tenha vínculo funcional com outra instituição de ensino superior ou de pesquisa, cuja atuação na Universidade Federal do Rio de Janeiro seja permitida por cessão ou convênio;

III - Professor em regime de dedicação parcial à Universidade Federal do Rio de Janeiro, com percentual de carga horária dedicada ao Programa de Pós-Graduação compatível com as necessidades de atuação no ensino, na orientação e na pesquisa;

IV - Professor aposentado da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em conformidade com regulamentação específica do Conselho Universitário;

V - funcionário técnico-administrativo da Universidade Federal do Rio de Janeiro com título de Doutor e competência reconhecida pelo Programa de Pós-Graduação;

VI - bolsista de agência de fomento na modalidade fixação de docente ou pesquisador ou equivalente;

VII - profissional que tenha vínculo funcional com outra instituição de ensino superior ou de pesquisa, cujas atividades de ensino e orientação serão obrigatoriamente exercidas em conjunto com Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro integrante do Programa de Pós-Graduação.


§3 o Todos os integrantes do Corpo Docente do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva deverão estar diretamente engajados em linhas de pesquisa do Programa.

Art. 13 – Cada orientador terá o limite máximo de alunos sob sua orientação definido pela Comissão deliberativa em conformidade às determinações dos órgãos superiores e de requisitos de qualidade do Programa.

Parágrafo único. É permitida a participação de até dois orientadores no desenvolvimento da Dissertação ou Tese, sendo que ao menos um seja docente do Programa.

CAPÍTULO 3

DO REGIME ACADÊMICO

Seção 1

DA SELEÇÃO E ADMISSÃO

Art. 14 - Poderão candidatar-se aos Cursos de pós-graduação stricto sensu da Universidade Federal do Rio de Janeiro os portadores de diploma de graduação e Mestrado obtido na Universidade Federal do Rio de Janeiro ou reconhecido pelo Ministério da Educação. A admissão no Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva se dará:

a) através de exame de seleção aberto a candidatos portadores de diploma de graduação em Curso na área de saúde e áreas afins à Saúde Coletiva;

b) através de exame de seleção aberto a candidatos portadores de título de mestre em Curso de áreas afins à Saúde Coletiva;

c) através de procedimentos de avaliação em casos especiais de mestrandos de Saúde Coletiva, regularmente matriculados no Curso próprio desta unidade da UFRJ, ou outros casos especiais a serem analisados pela Comissão Deliberativa.

Art. 15 - Poderá ser dispensado da apresentação do diploma de Curso de Mestrado ou equivalente, para ingresso no Curso de Doutorado o aluno que:

a) tiver seu projeto de Tese aprovado por uma Banca Examinadora composta por 03 (três) Professores, sendo pelo menos um externo ao programa;

b) tiver produção científica de expressão na área de Saúde Coletiva consubstanciada na forma de publicações em revistas indexadas internacionais (3 artigos publicados em revista qualis C internacional ou superior nos últimos três anos, sobre o tema de sua Tese).

Art. 16 - O aluno regularmente matriculado no Curso de Mestrado será admitido no Curso de Doutorado após avaliação e deliberação da Comissão Deliberativa da Pós-Graduação quando houver uma solicitação justificada de seu(s) orientador(es), cumpridas as seguintes condições:

a) ter satisfeito o requisito mínimo de carga horária para o Mestrado com coeficiente de rendimento (CRA) igual A;

b) ter sido aprovado no exame de qualificação;

c) ter projeto de Tese, em andamento, compatível com o nível de Doutorado.

d) ter produção científica de expressão na área de Saúde Coletiva consubstanciada na forma de publicações em pelo menos 2 (duas) revistas indexadas internacionais.

Art. 17 - A admissão de alunos estará condicionada a análise da Comissão Deliberativa sobre à capacidade de orientação do corpo docente do Programa de Pós-Graduação.

Art. 18 - A seleção dos candidatos será feita com base no mérito, segundo procedimentos definidos pela Comissão Deliberativa do Programa, explicitados em Edital de Seleção e informados aos interessados no ato da inscrição.

Parágrafo único. O processo de seleção deverá verificar a capacidade de leitura e compreensão de textos na língua inglesa ou francesa, pelo menos. Ficará a critério da Comissão Deliberativa do Programa, quando da elaboração de cada edital de seleção, estabelecer como exigência para a admissão o conhecimento de um idioma estrangeiro a mais.

Art. 19 - A inscrição para o exame de seleção deverá ser feita na época estabelecida em Edital de Concurso de Seleção. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

§1º Para o Mestrado:


a) Cópia do diploma de graduação ou equivalente;

b) Histórico escolar;

c) Curriculum vitae, documentado.

§2.º Para o Doutorado

a) Cópia do diploma de Mestrado ou equivalente;

b) Histórico escolar da graduação e do Mestrado;

c) Curriculum vitae, documentado.

Art. 20 - O prazo-limite para que aluno estrangeiro não lusófono comprove proficiência em língua portuguesa será até a sua qualificação.

Seção 2

DA MATRÍCULA

Art. 21 - Terão direito à matrícula os candidatos selecionados e admitidos segundo as regras fixadas pelo Regulamentoo do Programa e pelo Edital.

Parágrafo Único. O aluno tem direito a realizar todo o Curso nos termos do Regulamento do Programa em vigor na ocasião da matrícula, podendo, entretanto, optar por se submeter integralmente a novo regime que vier a ser ulteriormente implantado.

Art. 22 - As matrículas no Curso de Mestrado em Saúde Coletiva serão válidas por prazos não superiores a 24 meses, ao fim dos quais serão automaticamente canceladas.

Art. 23 - As matrículas no Curso de Doutorado em Saúde Coletiva serão válidas por prazos não superiores a 48 meses, ao fim dos quais serão automaticamente canceladas.

Art. 24 - É facultado ao aluno solicitar trancamento de matrícula por no máximo seis meses, consecutivos ou não, desde que haja justificativa explícita a ser submetida à Comissão Deliberativa.

§1o Não haverá trancamento de matrícula para o primeiro período do Curso, salvo em casos excepcionais que caracterizem, de modo inequívoco, o impedimento do aluno em participar das atividades acadêmicas.

§2o O trancamento de matrícula não interrompe a contagem dos prazos referidos nos Artigos 22 e 23.

Art. 25 - O estudante poderá solicitar à Comissão Deliberativa, com a devida justificativa e na forma estabelecida pelo seu Regulamento, a prorrogação dos prazos estabelecidos nos Artigos 22 e 23.

§1o O período de prorrogação não poderá ultrapassar seis meses para o Mestrado e o Doutorado, consecutivos ou não.

§2o A autorização de prorrogação deverá ser homologada pelo Comissão de Pós-Graduação e Pesquisa ao qual o Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva está vinculado.

Art. 26 - Será assegurado regime acadêmico especial mediante atestado médico apresentado à coordenação do Programa de Pós-Graduação:

I – à aluna gestante, por três meses a partir do oitavo mês de gestação, ou a critério médico, como disposto na Lei Nº 6.202, de 17 de abril de 1975;

II – aos alunos em condição física incompatível com a freqüência às aulas, como disposto no Decreto-Lei Nº 1.044, de 2 de outubro de 1969, desde que por período que não ultrapasse o máximo considerado admissível por cada Programa de Pós-Graduação para a continuidade do processo pedagógico.

Parágrafo único. Os exercícios domiciliares previstos no regime acadêmico especial não se aplicam às disciplinas de caráter experimental ou de atuação prática.

Art. 27 - O aluno terá sua matrícula automaticamente cancelada quando:

I - obtiver conceito "D" em mais de uma disciplina no mesmo período ou em períodos distintos;

II - não estiver inscrito em qualquer disciplina durante um período letivo, salvo nos casos de trancamento de matrícula ou em outros previstos pelo regulamento do Programa de Pós-Graduação.

III - descumprir os prazos previstos nos Artigos 22 e 23, salvo nos casos em que lhe for concedida prorrogação ou regime acadêmico especial.

IV – não for aprovado nas disciplinas obrigatórias previstas pelo Curso de pós-graduação em Saúde Coletiva.

Art. 28 - O aluno que tiver sua matrícula cancelada poderá pleitear sua readmissão.

§ 1º A readmissão dar-se-á necessariamente através de processo seletivo.

§ 2º Em caso de readmissão, o aluno passará a reger-se pelo regulamento e pelas normas vigentes à época da readmissão, podendo solicitar a Comissão Deliberativa o aproveitamento de 50% (cinqüenta por cento) das disciplinas cursadas anteriormente no Programa.

Art. 29 - A matrícula em disciplina isolada de alunos de outros programas de pós-graduação, de Cursos de graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro ou de outras Instituições de Ensino Superior, respeitada a legislação universitária pertinente deverá ser autorizada pela Comissão Deliberativa.

Art. 30 - Não será autorizada a matrícula simultânea no Curso de pós-graduação em Saúde Coletiva e outro Curso de pós-graduação stricto sensu da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. O CEPG poderá autorizar a matrícula simultânea nos casos em que um aluno concluinte começar um outro Curso de Mestrado ou Doutorado.

Seção 3

DA ESTRUTURA CURRICULAR E DAS DISCIPLINAS

Art. 31 - As disciplinas, sendo a unidade de planejamento e execução do currículo dos Cursos de pós-graduação stricto sensu, correspondentes a determinado programa de conteúdos curriculares, atividades pedagógicas e respectivos processos de avaliação, serão realizadas sob responsabilidade direta de pelo menos um docente devidamente credenciado pelo programa.

Parágrafo único. A Comissão Deliberativa estabelecerá de que modo práticas de pesquisa, de laboratório e participação em grupos de pesquisa com atividades fixas poderão ser contabilizadas como carga horária cursada.

Art. 32 - Qualquer disciplina nas modalidades semipresencial ou à distância somente poderá ser autorizada após análise pelo CEPG.

§ 1° O total da carga horária de atividade pedagógica nestas disciplinas, computada para a obtenção do título de Mestre ou de Doutor, nunca ultrapassará os 20% (vinte por cento) do total da carga horária do aluno.

§ 2° As disciplinas ministradas nas modalidades semipresencial ou a distância poderão compor a grade curricular de um Curso presencial de Mestrado ou de Doutorado apenas na qualidade de disciplinas optativas.

Art. 33 - A estrutura curricular deverá ser formalmente comunicada aos alunos por ocasião de seu ingresso no Programa de Pós-Graduação.

Art. 34 - O cômputo da carga de atividade pedagógica desenvolvida pelo aluno, bem como do número de créditos, será feito nos termos de resolução CEG-CEPG específica.

Parágrafo único. Não conta para fins de totalização de créditos ou de carga horária disciplina cursada na qual o aluno não obteve aprovação.

Art. 35 - A carga horária de atividade pedagógica não poderá ser inferior a 360 (trezentas e sessenta) horas para a obtenção do título de Mestre e 450 (quatrocentas e cinqüenta) horas para a obtenção do título de Doutor.

§ 1º O Curso de Mestrado não poderá ter duração inferior a um ano letivo.

§ 2º O Curso de Doutorado não poderá ter duração inferior a dois anos letivos.

Art. 36 - A validação ou equivalência de disciplinas realizadas em outros Cursos de Mestrado ou Doutorado será realizada pela Comissão Deliberativa e não poderá exceder a 1/3 da carga horária total.

§ 1º A carga horária de atividade pedagógica obtida no Curso de Mestrado será computada para a obtenção do título de Doutor.

§ 2º A carga horária de atividade teórico-prática obtida em Curso de residência na área de Ciências da Saúde da UFRJ poderá ser computada para a obtenção do título de Mestre até um limite de 120 horas.

Art. 37 - Todo estudante matriculado, uma vez atendidos os requisitos mínimos previstos no regulamento do programa, receberá orientação docente individualizada.

§ 1º A escolha de orientador deverá ser submetida à Comissão Deliberativa do Programa de Pós-Graduação.

§ 2º A orientação será de responsabilidade de um ou mais orientadores, todos portadores do título de Doutor ou equivalente, sendo um deles necessariamente pertencente ao Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e integrante do quadro ativo da Universidade Federal do Rio de Janeiro ou pertencente ao Programa de Pós-Graduação e aposentado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, respeitado neste caso o previsto no Art. 10, § 2º, IV.

§ 3º No caso de haver mais de um orientador, incluídos os casos das modalidades de Doutorado sanduíche e co-tutela, todos os orientadores deverão declarar formalmente sua anuência com a orientação conjunta.

§ 4º Com autorização expressa do CEPG e anuência do Programa de Pós-Graduação para cada caso, um servidor técnico da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Doutor, vinculado a um projeto de pesquisa cadastrado na Universidade Federal do Rio de Janeiro, mas que não seja docente do Programa de Pós-Graduação, poderá co-orientar Dissertação ou Tese, sempre em conjunto com um Professor do Programa de Pós-Graduação.

§ 5º A troca de orientador deverá ser decidida pela Comissão Deliberativa.

§ 6º Outros casos que fujam ao disposto no presente Artigo serão analisados pela Comissão de Pós-Graduação e Pesquisa da Área da Saúde (CPGPAS).

Seção 4

DA AVALIAÇÃO NAS DISCIPLINAS E DO RENDIMENTO ACADÊMICO

Art. 38 - O aproveitamento em cada disciplina será avaliado pelo Professor responsável e registrado no histórico escolar do aluno.

§ 1º O aproveitamento do aluno será expresso mediante um dos seguintes conceitos:

I - A (Excelente);
II - B (Bom);
III - C (Regular);
IV - D (Deficiente).

§ 2º Serão considerados aprovados os alunos avaliados com os conceitos "A", "B" ou "C" e com freqüência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) na disciplina.

Art. 39 - A critério do Professor responsável, a indicação "I" (Incompleta) será concedida ao aluno que, não tendo concluído os trabalhos da disciplina, assumir o compromisso de concluí-los em prazo nunca superior a um bloco letivo.

Parágrafo único. A indicação "I" será automaticamente substituída pelo conceito "D" caso os trabalhos não sejam concluídos dentro do prazo estipulado.

Art. 40 - Um aluno poderá abandonar uma disciplina durante o período letivo por motivo justificado, com aceite do Professor responsável e da Comissão Deliberativa do Programa de Pós-Graduação, o que será registrado no histórico escolar com a indicação "J" (Abandono Justificado).

Art. 41 - A indicação "T" (Transferida) será atribuída às disciplinas referidas no Art. 36 desta Regulamentação.

Art. 42 - O coeficiente de rendimento acumulado (CRA) será calculado pela média ponderada dos conceitos, a que serão atribuídos os valores A = 3; B = 2; C = 1; D = 0, sendo o peso a carga horária de cada disciplina.

Parágrafo único. As disciplinas com indicação "I", "J" ou "T" deverão constar do histórico escolar, mas não serão consideradas para o cálculo do CRA.

Art. 43 - O desempenho acadêmico mínimo para a permanência do aluno no Curso de Mestrado e Doutorado, irá respeitar o disposto nos Artigos 27 e 32.

Seção 5

DA CONCESSÃO DOS GRAUS DE DOUTOR E MESTRE

Art. 44 - Todo aluno inscrito no Curso de Mestrado ou de Doutorado em Saúde Coletiva será considerado candidato ao titulo de mestre ou de doutor quando atender a todos os seguintes requisitos:

a. tiver satisfeito a carga horária de aula mínima exigida para o Mestrado ou Doutorado com coeficiente de rendimento (CRA) no mínimo igual a 2,0, respeitados os prazos estabelecidos nos artigos 22 e 23.

b. aprovado em exame de qualificação do seu projeto de Dissertação ou de Tese.

c. tiver comprovado capacidade de leitura e compreensão de textos em língua estrangeira, de acordo com o estabelecido pela Comissão Deliberativa do Programa.

Art. 45 - O Projeto de Dissertação e o Projeto de Tese para exame de qualificação, a que se refere o Artigo 44, deverá ser submetido à Comissão Deliberativa do Programa até um ano após o início do Curso no caso do Mestrado e dois anos no caso do Doutorado.

§1o O Projeto de Dissertação ou de Tese será desenvolvido sob supervisão do Orientador.

§2º O Projeto de Dissertação ou de Tese será obrigatoriamente apreciado, quanto a aspectos éticos.

§3º O exame de qualificação do Projeto de Dissertação ou de Tese será realizado por uma Banca Examinadora de 3 (três) membros, designada pela Comissão Deliberativa, incluindo o orientador que a presidirá.

Art. 46 - O trabalho final do Curso (Dissertação ou Tese) será submetido à Comissão Deliberativa, no máximo, até o trigéssimo sexto mês a partir do início do Curso no caso do Mestrado e quadragésimo oitavo mês no caso do Doutorado. O trabalho final de Curso poderá ter o formato tradicional (de Dissertação ou de Tese) ou o de apresentação de artigo(s) científico(s). No caso do formato ser o de apresentação de artigos:

a. a apresentação do(s) artigo(s) deve ser precedida de uma introdução sobre a temática abordada;

b. será necessário a apresentação de no mínimo 1 (um) artigo, no caso do Mestrado e no mínimo 2 (dois) artigos no caso do Doutorado em revistas indexadas;

c. o candidato deverá ser o primeiro autor e o(s) artigo(s) deverá(ão) versar sobre temas correlacionados entre si e com o projeto de Dissertação e Tese desenvolvido durante o exercício do aluno junto ao Programa.

Art. 47 - O grau de Mestre em Saúde Coletiva será concedido ao candidato que cumprir o disposto no Artigo 44 e obtiver aprovação da Dissertação, mediante parecer escrito, por uma Banca Examinadora, homologada pela Comissão de Pós-Graduação e Pesquisa ao qual o Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva está vinculado.

§1º A defesa da Dissertação, é um ato público registrado em ata, e deverá ter data, local e hora amplamente divulgados no mínimo 10 (dez) dias antes de sua realização.

§2º Será considerado aprovado o candidato que na Defesa da Dissertação obtiver aprovação da Banca Examinadora;

§ 3º A Banca Examinadora poderá condicionar a aprovação da Dissertação ao cumprimento de exigências, no prazo máximo de noventa dias, não incluído neste prazo aquele previsto no § 5º do presente Artigo;

§ 4º Após a aprovação da Dissertação, o aluno terá o prazo máximo de sessenta dias para entregar à secretaria do Programa de Pós-Graduação os exemplares da versão final, preparada em acordo com a resolução do CEPG específica sobre o assunto.

Art. 48 - O grau de Doutor em Saúde Coletiva será concedido ao candidato que cumprir o disposto no Artigo 44 e obtiver aprovação da Tese, mediante parecer escrito, por uma Banca Examinadora, homologada pelo Comissão de Pós-Graduação e Pesquisa ao qual o Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva está vinculado.

§1º A defesa da Tese é um ato público registrado em ata e deverá ter data, local e hora amplamente divulgados no mínimo 10 (dez) dias antes de sua realização.

§2º Será considerado aprovado o candidato que na Defesa da Tese obtiver aprovação da Banca Examinadora.

§ 3º A Banca Examinadora poderá condicionar a aprovação da Tese ao cumprimento de exigências, no prazo máximo de noventa dias, não incluído neste prazo aquele previsto no § 5º do presente Artigo;

§ 4º Após a aprovação da Tese, o aluno terá o prazo máximo de sessenta dias para entregar à secretaria do Programa de Pós-Graduação os exemplares da versão final, preparada em acordo com a resolução do CEPG específica sobre o assunto.

§5º A Tese de Doutorado deverá conter contribuição original e relevante ao conhecimento.

§6º A publicação prévia de resultados parciais da pesquisa de Tese não compromete sua originalidade.

Art. 49 - A Banca Examinadora será composta por membros titulares e membros suplentes.

§ 1º Todos os membros da Banca Examinadora, titulares e suplentes, deverão ter o grau de Doutor ou equivalente.

§ 2º A Banca Examinadora para a concessão do grau de Mestre instalar-se-á com pelo menos três membros, dos quais no máximo dois pertencerão ao Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva.

§ 3º A Banca Examinadora para a concessão do grau de Doutor instalar-se-á com pelo menos cinco membros, dos quais no máximo três pertencerão ao Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva.

§4º Caberá ao Programa de Pós-Graduação:


I - indicar a participação e presidência dos trabalhos do orientador ou orientadores na Banca Examinadora;

II - nos casos em que a orientação foi compartilhada, assegurar que a maioria dos membros da banca instalada não tenha atuado como orientador do trabalho.


§ 5º Poderá ser constituída Banca Examinadora em que um ou mais de um dos membros titulares não fale português, caso satisfeitas as seguintes condições:


I - o aluno a ser examinado pela referida banca expresse ciência e anuência por escrito;

II - haja ciência e anuência por parte do orientador e dos demais membros da banca, da comissão deliberativa do Programa de Pós-Graduação e da Comissão de Pós-Graduação ou, na sua ausência, do CEPG;

III - seja providenciada tradução para o ato da defesa.


§ 6° Os pedidos de aprovação de Banca Examinadora deverão incluir os nomes de todos os membros, titulares e suplentes, anexando-se o currículo de cada membro externo ao Programa de Pós-Graduação.

Art. 50 - A Dissertação ou a Tese deverá estar redigida em português, podendo a parte pós-textual estar redigida em outra língua.

Art. 51 - A Banca Examinadora, se composta em conformidade com a Resolução CEPG nº 1/2006, será submetida à aprovação da Comissão Deliberativa do Programa de Pós-Graduação.

Parágrafo único. A composição da banca deverá ser submetida à aprovação do CEPG caso esteja em desacordo com algum dos requisitos previstos pela Resolução CEPG nº 1, de 1º de dezembro de 2006.

Art. 52 - A Banca Examinadora poderá condicionar a aprovação da Dissertação ou da Tese ao cumprimento de exigências, no prazo máximo de noventa dias.

Parágrafo Único - No caso de aprovação com exigências, estas deverão ser registradas em ata, bem como quais são o(s) membro(s) da Banca responsável(is) pelo controle e verificação de seu cumprimento pelo aluno.

Art. 53 - Após a aprovação da Dissertação ou da Tese, o aluno terá prazo máximo de sessenta dias para entregar à Secretaria do Programa os exemplares da versão final, preparada de acordo com a resolução específica sobre o assunto.

Art. 54 - Uma vez entregue a versão final da Dissertação ou da Tese pelo aluno, o Programa terá prazo máximo de trinta dias para encaminhar ao CEPG o processo de homologação de defesa e emissão de diploma.

Art. 55 - Excepcionalmente através de autorização do CEPG poderá ser realizada a defesa direta de Tese de Doutorado a candidatos de alta qualificação científica, tecnológica, artística ou cultural, expressa em títulos e trabalhos, mediante pareceres exarados pelo programa de pós-graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro; pela Comissão de Pós-Graduação e Pesquisa da Área da Saúde (CPGPAS), pela Congregação das Unidades Acadêmicas e pelo Conselho de Coordenação do Centro Universitário.

§ 1º A composição da banca deverá acompanhar o processo de solicitação.

§ 2º A solicitação de defesa direta e a composição da banca serão submetidas ao plenário do CEPG.

TÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 56 - Os casos não previstos no presente Regulamento serão avaliados pela Comissão Deliberativa do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e pela Comissão de Pós-Graduação e Pesquisa da Área da Saúde (CPGPAS).

 
   
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