Recentemente circulou nas redes sociais a programação do evento “Agenda Saúde: a ousadia de propor um novo sistema de saúde”, organizado pela recém-criada Federação Brasileira de Planos de Saúde (Febraplan), mais uma entre as várias entidades representativas de planos e seguros privados.

O que é Febraplan? Qual o real impacto do evento? O que ele representa no contexto brasileiro?

Para responder a essas indagações e esclarecer as dinâmicas atuais do setor privado na saúde, o Grupo de Pesquisa e Documentação sobre o Empresariamento da Saúde - GPDES/IESC elaborou documento explicativo sobre o evento e o momento atual da saúde privada no Brasil.

Trechos do documento:

Conforme divulgado, o objetivo era reunir representantes de instituições governamentais, do legislativo e empresas de planos de saúde para debater os “gargalos e conflitos que permeiam o atual Sistema Nacional de Saúde (SNS), nas visões pública e privada” e apresentar uma “nova proposta estruturante do SNS”. A intenção manifesta do evento despertou indignação e comoção em diversas instâncias técnicas, profissionais e acadêmicas.

A ação política das empresas, empresários e entidades patronais do setor saúde é um tema que tem sido negligenciado pelo conjunto do movimento sanitário e por grande parte de seus intelectuais. Nesse sentido, tomar conhecimento e discutir rearticulações dos agentes privados é, sim, tarefa urgente e necessária para aqueles que defendem o direito à saúde e a universalidade. No entanto, a mera realização de um evento pró-mercado não pode ser tomada como balizadora da correlação de forças ou como sinal definitivo dos tempos, sob o risco de errarmos na análise, na crítica, no alvo e na ação. Assim, antes de interpretar o que de fato representa a realização do evento da Febraplan é necessário contextualizar e caracterizar a ação política do setor privado no período recente – em limites não tão precisos, da segunda metade dos anos 2000 até a atualidade.

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A Febraplan agrupa um pequeno segmento do mercado de planos de saúde formado por empresas regionais de menor porte que buscam alternativas de representação frente a hegemonia dos grandes grupos econômicos nas principais entidades do segmento (FenaSaúde, Abramge, Unimeds). Portanto, tem atuação política ainda incipiente e distante da dinâmica econômica principal do mercado e da órbita de influência sobre políticas públicas.

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Classificar a realização do evento como prova definitiva da ousadia do setor privado e marco do desmonte do sistema é superdimensionar e, até mesmo, propagandear o evento e a entidade. Além disso, joga luzes sobre um elemento secundário dos interesses em disputa, e reduz o potencial de análise política. Em última análise, sinaliza o pouco conhecimento atual do movimento sanitário sobre as características das empresas e o padrão de atuação política de seus agentes.

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Hoje quem define rumo e prumo de políticas estruturantes para a saúde é o setor privado, ao contrário do que ocorria nos anos 1980. Essa tendência se aprofundou a partir do golpe parlamentar de 2016. Reconhecer essas evidências não significa fazer coro ao imobilismo, ao derrotismo e à naturalização dos fatos. Ao contrário, significa que para voltarmos a produzir transformações a médio e longo prazo, não é suficiente apenas a indignação ou o escracho. Faz-se necessário compreender as regras de crescimento dos mercados, seus padrões de atuação política, identificar crises, contradições e práticas corruptas para, então, dimensionarmos corretamente a correlação de forças e avaliarmos as possibilidades concretas e realistas para ação política em contraposição aos interesses privados.

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